O Direito Preventivo.
“To comply”, essa é a expressão em inglês que se refere a algo que esteja dentro das diretrizes, ou seja, que esteja correto e, no Direito, essa expressão ganhou notoriedade ao se observar os benefícios de uma atuação preventiva. Chamado de Compliance, essa atividade relacionada ao Direito Penal Econômico, é utilizado primordialmente dentro de empresas.
Funciona da seguinte forma: define-se um conjunto de ações que visa antecipar problemas jurídico e prevenir impactos legais. Essa modalidade funciona principalmente nas empresas que prestam serviços ao poder público.
A ICA atua diretamente com essa atividade apontando possíveis riscos e as formas e recursos eficazes para controlá-los. Além disso, busca eliminar qualquer necessidade de processo ou de ocorrência de litígio.
